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Notícias em Justiça
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Justiça
24/04/2026 • 09:36
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
Justiça
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23/04/2026 • 09:11
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito
Justiça
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22/04/2026 • 14:49
Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro
Procedimento cirúrgico foi solicitado para o próximo sábado
Justiça
Justiça
22/04/2026 • 08:47
PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
Parlamentar pode vir a ser governador-tampão do RJ até fim de 2026
Justiça
Justiça
20/04/2026 • 17:08
Gilmar Mendes pede inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news
Ex-governador de MG publicou vídeo com fantoches em alusão ao Master
Justiça
Justiça
17/04/2026 • 14:33
Justiça do Rio condena homem a 30 anos de prisão por feminicídio
O acusado não se conformava com o fim do relacionamento
Justiça
Justiça
17/04/2026 • 12:04
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Quando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animal
Justiça
Justiça
16/04/2026 • 17:19
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado 
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente
Justiça
Justiça
15/04/2026 • 09:19
Justiça decreta prisão preventiva de casal que levava armas para o CV
Arsenal apreendido pela PRF seria levado para o Complexo da Penha
Justiça
Justiça
14/04/2026 • 17:01
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros o STF
Justiça
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14/04/2026 • 12:07
TSE elege Kássio Nunes Marques presidente da Corte nesta terça-feira
Ministro André Mendonça vai assumir a vice-presidência
Justiça
Justiça
10/04/2026 • 08:46
Eleição para presidência do TSE ocorrerá no próximo dia 14
Transição de comando do tribunal foi antecipada